A Anatel marcou para próxima quinta-feira, 31, às 14h30, a audiência pública para debater a proposta de reavaliação da regulamentação sobre compartilhamento de postes. A proposta é objeto da Consulta Pública nº 17/2022 e busca endereçar problemas históricos relacionados à ocupação dos postes pelas redes de telecomunicações. Nesse sentido, propõe-se a criação da figura do explorador de infraestrutura, a quem caberá a adequada gestão dos ativos detidos pelas distribuidoras de energia elétrica, essenciais aos dois setores.
O texto sob consulta é semelhante ao texto proposto pela Aneel e prevê também um esforço de regularização do passivo da ocupação, mediante a definição de Planos de Regularização de Postes Prioritários a serem elaborados pelas exploradoras de infraestrutura e executados pelas prestadoras de serviços de telecomunicações. Também merece destaque a previsão de publicização das condições comerciais para o acesso aos postes por meio de Ofertas de Referência, que serão condicionadas à homologação pelas agências reguladoras de telecomunicações e de energia elétrica.
O evento será realizado por meio de videoconferência, com a apresentação da proposta pelos técnicos da Anatel e respostas aos eventuais questionamentos encaminhados pelos participantes. As perguntas devem ser encaminhadas, durante o evento, para o endereço eletrônico regulamentacao@anatel.gov.br e serão respondidas ao final da apresentação ou após o término do evento, caso não seja possível responder todos os questionamentos durante a sessão.
Interessados em realizar manifestação oral deverão se inscrever até as 12h do dia 30 de março. Para isso, basta encaminhar mensagem para o e-mail regulamentacao@anatel.gov.br se identificando e declarando essa intenção. Contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas à Consulta Pública nº 17/2022 devem ser encaminhadas, até 18 de abril de 2022, por meio do Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), onde estão disponíveis informações detalhadas sobre a proposta, que também podem ser consultadas no Processo SEI nº 53500.014686/2018-89.(Com assessoria de imprensa)