A Enel do Ceará suspendeu, nesta sexta-feira, 25, a cobrança de equipamentos de redes de provedores instaladas nos postes da distribuidora no estado, que seria iniciada no próximo dia 30. A decisão foi informada pela Anatel à Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), que entrou com pedido de resolução de conflito nas agências reguladoras questionando os efeitos deletérios da cobrança.
Para as entidades envolvidas, a vitória é para o povo cearense, que teria que bancar com um aumento de 70% no preço do acesso à banda larga. A decisão das agências reguladoras foi formalizada em ofício enviado à Enel Ceará.
No ofício enviado à Anatel, a Abrint destaca que a cobrança proposta pela Enel Ceará descumpre a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que em seu artigo 73, diz que as prestadoras de serviços de telecomunicações têm direito à utilização dos postes de forma não discriminatória e a preços e condições justos e razoáveis. Ressalta também que a tabela aplicada pela distribuidora ignora o preço de referência estabelecido pelos órgãos reguladores e pode chegar a R$ 13,85 para os pequenos provedores do estado pelo aluguel da infraestrutura.
“Desta forma, tem-se que a cobrança adicional por cada equipamento instalado – tal como a Caixa de Terminação Ótica (CTO), que é absolutamente essencial para operacionalizar o atendimento ao consumidor final – pode resultar em uma majoração significativa e alcançar o valor adicional de R$ 83,10”, destaca a associação.
A Abrint solicitou que fosse recebida a demanda e instaurado processo de resolução administrativa de conflito entre os provedores regionais atuantes no estado do Ceará, representados neste ato pela Abrint, e a Enel, para revisão da cobrança adicional por equipamentos e/ou materiais afixados nos postes.
E ainda, ante os graves impactos econômicos e sociais do iminente início da cobrança, seja adotada medida cautelar urgente de suspensão da cobrança por equipamentos e materiais instalados nos postes da Enel do Ceará, enquanto não há decisão terminativa pelas Agências a respeito da resolução deste conflito, pleito que foi atendido.
Diálogo infrutífero
O conflito entre a Enel e provedores de internet do Ceará começou em fevereiro deste ano, quando a distribuidora anunciou a cobrança dos equipamentos de rede. “Imediatamente após o anúncio, houve significativa comoção entre os provedores regionais – justificadamente assustados com o possível impacto financeiro da cobrança em suas operações”, afirma a Abrint.
Na ocasião, houve acordo público da Enel em suspender a cobrança por tempo indeterminado e estabelecer um grupo de trabalho para debater o assunto e alcançar uma solução dialogada. Este processo de diálogo não mediado foi iniciado em 9 de março de 2022, com participação de representantes da ENEL, de provedores regionais locais e da Abrint.
Foram realizadas três reuniões, além da troca de correspondências sobre o tema. O grupo de trabalho trouxe ao conhecimento da Enel dados técnicos e reais dos provedores de internet para demonstrar a completo despropósito da cobrança – tanto do ponto de vista operacional e financeiro das empresas de telecomunicações, como no que tange aos impactos negativos para a concorrência no mercado de telecomunicações e encarecimento das ofertas dos serviços ao consumidor final. Ao final, o processo de diálogo se mostrou infrutífero.