A comissão de resolução de conflitos formada pela Anatel e Aneel determinou que a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) cobre da A.P. Oliveira & Cia Informática o valor de R$ 3,19 por ponto de fixação em poste. Esse preço será retroativo a outubro de 2015, acrescido de correção pelo IGP-M, tendo como data base 30 de dezembro de 2014, data da publicação da Resolução Conjunta nº 4 das agências.
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O despacho determina ainda que eventuais diferenças entre o preço praticado e o preço arbitrado sejam acertadas pelas partes. As empresas não recorreram da decisão e, por essa razão, o processo foi extinto.