Anatel deverá retomar a frequência de 450 MHz

Uma das decisões com o maior grau de divergência já evidenciado na Anatel poderá ter seu desfecho em março ou abril deste ano, quando o conselheiro Emmanoel Campelo apresentar o seu voto-vista sobre um imbróglio que envolve edital de licitação de 2012, frequência de 450 MHz, cobertura rural de banda larga  móvel  e uso de satélite. O voto do conselheiro será o quinto de quatro já proferidos, o que, teoricamente, indicaria que o caso não teria qualquer conclusão. Mas desses cinco votos, três conselheiros permanecem na agência – além de Campelo, o presidente Leonardo Euler e o conselheiro Aníbal Diniz –  e a intenção é conseguir construir uma solução conjunta, para concluir esse processo.

Conforme fontes da Anatel, uma tendência é que a agência poderá atender ao pleito das operadoras que participaram do leilão de 2012 – e que compraram as frequências de 2,5 GHz e de 450 MHz – e deixar que essas empresas – Claro, Oi, Vivo e TIM – atendam às metas de cobertura rural com a tecnologia via satélite. Embora haja diferentes pareceres técnicos internos insistindo que essa alternativa não poderia prevalecer, visto que a intenção do edital era para as operadoras usarem a frequência de 450 MHz para construir uma rede terrestre rural em todo o território brasileiro, a visão que deve predominar no conselho será favorável à liberação da tecnologia satelital para o cumprimento das metas. ”O edital de licitação não traz qualquer referência à construção de rede terrestre, então, esta tese não pode prevalecer”, diz essa fonte.

Mas se as operadoras que estão nesse litígio de anos deverão ter esse pleito atendido pela agência, poderão perder em outro ponto fundamental. A Anatel deverá retomar as frequências de 450 MHz, por que não foram ocupadas pelas empresas no tempo inicialmente previsto na licitação. Segundo essas fontes, o edital foi explícito ao definir um prazo para a ocupação dessa frequência, prazo esse, alegam os  interlocutores, que já expirou.

Mesmo com o – justo – argumento das empresas ,de que a frequência não foi usada porque não havia tecnologia de banda larga móvel disponível, e  que essa faixa tornou-se importante para outros usos, como Internet das Coisas, a Anatel não deverá se sensibilizar, e vai retomar o espectro. ”O edital explicita a oferta de banda larga, e não de IoT”, assinala uma fonte da agência.

Deve vir mais cobrança

Conforme esses interlocutores, a tendência é mesmo de abrir processo para que as operadoras devolvam esse espectro para a Anatel, para, então, lançar nova licitação. A Abrint – que representa os pequenos provedores – tem reivindicado que essa faixa seja destinada para os pequenos.  A Telebras também já pediu esse espectro para si.

A retomada da faixa não irá aliviar tão pouco outra fatura a ser cobrada pela agência. A Anatel entende que houve um desconto no preço público de venda do espectro quando foi incorporada a frequência de 450 MHz ao leilão de 2,5 GHz e, por isso, a liberação para o uso do satélite virá com novas obrigações ou compensações financeiras. ” Caso contrário, haveria um desequilíbrio econômico em desfavor da União”, afirmou a fonte.

As compradoras  buscam soluções

As operadoras, que pagaram ágio de 31% no leilão realizado em 2012, o primeiro a vender frequências para a 4G no Brasil, desembolsaram R$ 2,9 bilhões à época, para adquirir os quatro lotes nacionais, que incluíam a frequência de 450 MHz.

Nesse leilão, assumiram os seguintes compromissos de atendimento das áreas rurais:

A Anatel promoveu a venda das duas frequências conjuntas porque pretendia que essa iniciativa fosse também uma forma de estimular a tecnologia nacional. A agência apostava que seria desenvolvida a tecnologia LTE (4G) neste espectro – e que o Brasil poderia liderar essa iniciativa. O que acabou não ocorrendo. Com o passar do tempo, essa frequência passou a ser vista no mercado mundial como uma ótima opção para servir de rede à Internet das Coisas (IoT).

A Vivo e a Ericsson estão investindo bastante nesta alternativa, e estão com vários projetos em desenvolvimento de IoT nesta frequência, inclusive estimulando startups.