Anatel destina faixa de 1,5 GHz para SCM, SMP, SLP e STFC

Por três votos a dois, o conselho diretor da Anatel decidiu nesta quinta-feira, 29, destinar a frequência de 1,5 GHz  (faixa entre 1.427 MHz a 1.518 MHz) para uso do Serviço Móvel Pessoal (SMP); do SCM (banda larga fixa); do STFC (telefonia fixa); e SLP (serviço limitado privado, para indústria). Com essa decisão, o serviço móvel aeronáutico e telemetria,  que atualmente usam  essa frequência deixará de ter prioridade a partir de 2024, passando a ser explorado apenas em caráter secundário.

A maioria dos conselheiros decidiu acompanhar o voto do relator, Emmanoel Campelo, contra a proposta do voto-vista do conselheiro Vicente Aquino, que sugeria a proibição imediata de utilização da frequência para radioenlace. Também, acompanhou a posição do relator no sentido de reservar 30 MHz da parte alta desse espectro apenas para ser ocupado pelo SLP (serviço privado), evitando, assim, que a banda “S” usada pelos satélites venha a sofrer interferência dos serviços móveis.

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A resolução prevê, ainda, a expedição posterior de Ato de requisitos técnicos, a ser submetido também a consulta pública, que contemplará os parâmetros operacionais necessários para a convivência das redes. A intenção dessas alterações é conferir maior flexibilidade e atualidade das condições de uso da faixa, evitando-se, assim, limitações ao seu uso mais eficiente. Quanto ao uso em radioenlaces, são mantidas as destinações existentes, limitando suas aplicações a municípios com população inferior a 200 mil habitantes.(Com assessoria de imprensa)