Recentemente, a agência abriu uma tomada de subsídios visando o uso outdoor da frequência. A decisão da destinação de 1.200 MHz para o WiFi 6E pela Anatel foi muito comemorada pelos provedores regionais e fabricantes de equipamentos, mas criticada pelas operadoras móveis, que defendiam uma reserva para o 5G na faixa.
Em seu seu voto, o conselheiro Moisés Moreira, afirma que não é mandatório, que a definição pela possibilidade de utilização de equipamentos de radiação restrita em certas faixas de espectro de radiofrequências seja precedida de estudos de convivência e compartilhamento. No entanto, afirma, como sugerido pela área técnica, constitui uma boa prática na gestão de espectro permitir a utilização de equipamentos de radiação restrita de forma alinhada à atribuição.
“Considerando que os equipamentos previstos para operação nessa faixa, de acordo com a decisão deste Conselho consubstanciada no Acórdão nº 61, de 26 de fevereiro de 2021, relativa ao Wi-Fi 6E, têm a possibilidade de utilização de forma móvel, como é o caso dos wearables e demais dispositivos VLP (very low power), a área técnica sugere a inclusão de atribuição ao serviço móvel, sem, porém, ter a intenção de alterar as destinações existentes”, defende Moreira, posição que foi acompanhada pelos demais conselheiros.
Mercosul
Também foi aprovada a Minuta de Resolução, que assegura o cumprimento, no Brasil, de Resoluções do MERCOSUL/GMC relacionadas às telecomunicações. Decisão que passou por unanimidade no colegiado.