O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo de Morais, entregou, nesta quinta-feira, 26, ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estudos técnicos que demonstram a complexa questão da carga tributária aplicada ao setor de telecomunicações. O objetivo é contribuir com o Tribunal, inclusive com dados, na compreensão de tema que, por vezes, permeia as discussões no âmbito dos processos sob análise da Corte.
Morais apresentou ao Ministro estudos técnicos já produzidos pela Anatel, como o Relatório de nível de carga tributária e custo de cestas de serviços – comparação internacional e outros. Nesse relatório fica evidente que o Brasil continua com uma alta carga tributária relativa em telecomunicações, em comparação com os demais países. Em telefonia móvel o Brasil está no grupo dos 5% de países com maior carga tributária, e em banda larga fixa o Brasil tem a maior tarifação do ranking da UIT.
O documento aponta O Brasil como 6º maior mercado em telefonia móvel no mundo e o 5º maior mercado nacional em banda larga fixa. Destaque para a China, que já possui 39% do mercado mundial de banda larga fixa. De 2019 para 2020 a carga tributária média no Brasil aumentou 0,4%. Isso se deve a dois fatores: i) aumento do ICMS médio nacional em 0,22% devido aumento de alíquota de um estado, ii) nova ponderação dos estados em função de alteração da quantidade de acessos. A carga tributária ad valorem média de telecomunicações para o consumidor brasileiro é da ordem de 43,6%.
No encontro, foi ressaltada a preocupação histórica da agência quanto ao peso da referida carga, comparável àquela que alcança bens supérfluos, que termina por prejudicar a ampliação do acesso aos serviços de telecomunicações, em especial o acesso à internet em banda larga.
Com isto, contrapôs-se o atual cenário às perspectivas de essencialidade desses serviços, cada vez mais evidenciada no contexto de economia e inclusão digitais em que se situam todos os setores.(Com assessoria de imprensa)
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