A Anatel publicou hoje,11, o acórdão pelo qual aceita a renúncia da MOB Telecom das frequências de 2,5 GHz ( 2.585 MHz à 2.620 MHz e 2.570 MHz a 2.585 MHz) compradas pela operadora no leilão realizado no ano de 2015. Conforme a Lei Geral de Telecomunicações, a renúncia ao espectro é “o ato formal unilateral, irrevogável e irretratável, pelo qual a prestadora manifesta seu desinteresse pela autorização. E a renúncia não será causa para punição do autorizado, nem o desonerará de suas obrigações com terceiros”.
A renúncia, se por um lado não gera multa para a empresa, por outro, não exime a prestadora de recolher aos cofres da União o valor equivalente ao lance ofertado pela empresa na disputa da licitação. À época do leilão, a MOB Telecom levou dois lotes de frequências pelos quais ofereceu, para o primeiro lote, R$ 339,6 mil e R$ 40,8 mil pelo segundo lote. Esses valores terão que ser pagos à Anatel.
A MOB é mais uma entre as operadoras regionais de banda larga a devolver a sua frequência. O leilão de 2015 promovido pela Anatel, que reservou um pedaço do espectro de 2,5 GHz para as pequenas operadoras de telecom, foi a licitação menos bem-sucedida da história da agência. Conhecido como “leilão de sobras”, o espectro à venda era formado por faixas disponíveis em todo o país, e a agência decidiu que deveria destiná-las exclusivamente para os pequenos operadores.
O problema, contudo, alegado pela maioria das operadoras que participaram do leilão para a renúncia do espectro, é que não há equipamento ou tecnologia disponível no mercado, a preços razoáveis, para a prestação de serviço de banda larga fixa nessa frequência, o que fez com que a maioria das compradoras, uma a uma, devolvesse as suas frequências ao Estado.
Entre os provedores regionais que já tiveram a suas outorgas extintas e a frequência devolvida à Anatel estão presentes as XP serviços de Comunicação (SP); Heptanet Consultoria e Internet (BA); Interpira Telecom (MG); Infoby (SC); Horizons Telecomunicações (SP e PR); Infoway (SC); Unifique (PR); Adyl Net Acesso à Internet (RS); MKM Internet (SC); MHNet Telecomunicações (PR e SC).
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