Antes disso, a agência reguladora acatou o pedido de renúncia dos lotes adquiridos pela CPNet no leilão de sobras, realizado em 2015. Os lotes, no valor de R$ 519 mil, atenderiam a municípios de Santa Catarina.
Foi declarada extinta por renúncia a outorga de SCM dada ao provedor Net Barretos. O ISP foi adquirido pela Desktop, maior provedora de serviços de internet do interior de São Paulo.
SCM
No Diário Oficial da União, desta segunda-feira, 21, a Anatel publicou a renúncia de outorgas de outras empresas de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).
Entre elas, a da Sendnet Telecom; a da Metrolink Soluções em Telecomunicações; a da Urainet Fiber e a da Migtel Telecomunicações. Todos os ISPs garantiram preservar os interesses dos eventuais usuários dos serviços.
A agência destaca que o requerimento de renúncia de outorga para exploração de serviço de telecomunicações, de uso de radiofrequência ou de direito de exploração de satélite é ato unilateral, irrevogável e irretratável, devendo ser dirigido à autoridade competente, que instruirá o feito e o encaminhará para deliberação.
Mas alerta que a renúncia não desonera o interessado de suas obrigações com a Anatel e com terceiros, nem prejudica a apuração de eventuais infrações cometidas pela prestadora ou a cobrança de valores devidos que serão apurados em processos próprios.