O texto propõe uma adequação de valores de emissões indesejáveis, necessidade essa já apontada em algumas contribuições apresentadas na primeira consulta sobre o tema, realizada no ano passado. Além disso, amplia a banda da faixa de 3,3 GHz a 3,7 GHz, com a inclusão de mais 100 MHz para o 5G (antes era até 3,6 GHz).
A área técnica destaca, entretanto, que a decisão de modificar a destinação da faixa estendida de 3,3 GHz a 3,7 GHz ainda depende de aprovação final do Conselho Diretor. “A eventual decisão de não efetuar essa modificação ensejará o devido ajuste no texto da proposta de Ato, no qual onde se lê “3.7XX MHz” deverá ser lido “3.6XX MHz”, sustenta.