A Anatel abriu, nesta quarta-feira, 4, três consultas pública de propostas para o estabelecimento de requisitos para avaliação de equipamentos 5G. As contribuições às propostas de requisitos para avaliação da conformidade técnica de Transceptor para Estações Rádio Base, de requisitos para avaliação da conformidade técnica de Telefone Móvel Celular e de requisitos para avaliação da conformidade técnica de Estação Terminal de Acesso poderão ser feitas no prazo de 60 dias.
Segundo a agência, as consultas públicas vão permitir a avaliação da conformidade baseada em normas internacionalmente reconhecidas e adotadas em processos de certificação de administrações estrangeiras e de entidades privadas e garantem padrões mínimos de qualidade, segurança e interoperabilidade. Ou seja, a avaliação dos equipamentos previamente à sua disponibilização ao mercado e a garantia de que os produtos tenham padrões mínimos de qualidade e que não causem interferências.
Apesar de reconhecer que as novas normas trazem maiores custos regulatórios e maior intervenção econômica, a Anatel entende que elas garantem a inserção de novos produto, tecnologias e serviços no país com mínimos padrões de qualidade, sobretudo considerando o potencial aumento no número de produtos para telecomunicações a serem disponibilizados no mercado global nos próximos anos, resultante do desenvolvimento de soluções IoT em concomitância com implantação das redes móveis de quinta geração (5G).
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