Fazem parte também da consulta pública as listas de localidades e municípios elegíveis para os compromissos afetos às faixas de 700 MHz, 2,3 GHz e 3,5 GHz; e estudo preliminar de precificação do objeto e compromissos do Edital de licitação concernente às faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz. Os interessados terão 45 dias para contribuir, prazo que pode ser dilatado.
A proposta do conselheiro Moisés Moreira prevê que o espectro disponível na subfaixa de 3,5 GHz seja repartido em 5 porções, dentre os quais duas terão a extensão de 100 MHz e uma de 80 MHz, com abrangência nacional, e duas de 60 MHz, regionalizadas. A proposta é que se aplique a somente um destes lotes medidas assimétricas que permitam a participação de interessados com menor capacidade financeira.
No seu voto, Moreira explica por que optou pela regionalização da faixa para pequenos prestadores. Segundo ele, a agência já adotou estratégias de realizar leilões de faixas de frequência por municípios, em 2015, e os resultados não foram os esperados. “Dos cerca de 6000 lotes disponibilizados na licitação, somente pouco mais da metade deles (3.203) resultou em termos de autorização de fato assinados. Além disso, a operacionalização do edital, com milhares de interessados e centenas de recursos interpostos terminou por dificultar a conclusão do certame, que ainda hoje, cerca de 4 anos depois, possui recursos em discussão.”, disse.
Moreira propôs também a inclusão de medidas que impliquem tratamento diferenciado a um grupo de prestadoras unicamente em relação a um dos blocos da subfaixa de 3,5 GHz, conforme será tratado em seção específica. E determinou à área técnica que avalie a possibilidade dos compromissos do edital serem atendidos por meio de outro serviço diverso do SMP.
O conselheiro dá, como exemplo, o FWA (Fixed Wireless Access), que permitirão a prestação de serviços de banda larga com altas taxas de transmissão de dados por meio de redes sem fio. “As principais vantagens de tal serviço estão na velocidade de instalação e no baixo custo para a implantação de redes que atinjam determinada área geográfica, em comparação com os tradicionais serviços por meio de cabos ou fibras ópticas”, disse.
A Anatel deve realizar uma audiência pública sobre o tema, em data ainda a ser marcada. Veja a dinâmica do leilão proposta pelo conselheiro:
| Faixa de 700 | 1ª rodada |
| Bloco de 10 + 10 nacional
Compromissos: localidades sem 4G e estradas |
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| 2ª rodada | |
| 2 blocos de 5 + 5 nacionais
Compromissos: localidades sem 4G e estradas |
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| Faixa de 3,5 GHz | 1ª rodada |
| Bloco de 60 MHz regional, exclusivo para as PPP’s
Compromissos: municípios até 30k, preferencialmente sem 4G Obs.: leilão tradicional, preço mínimo fixado em 10% e compromissos em 90% do valor do espectro. |
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| 2ª rodada | |
| 2 Blocos de 100 MHz e 1 Bloco de 80 MHz, nacionais
Compromissos: Backhaul em municípios não atendidos |
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| 3ª rodada | |
| Bloco de 60 MHz regional, com restrição a quem adquirir blocos anteriores na faixa de 3,5 GHz
Compromissos: Backhaul em municípios não atendidos |
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| 4ª rodada | |
| Blocos de 20 MHz e 40 MHz regionais que não forem vendidos nas rodadas anteriores
Compromissos: Backhaul em municípios não atendidos |
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| Faixa de 2,3 GHz | 1ª rodada |
| Bloco de 50 MHz e de bloco de 40 MHz regionais
Compromissos: localidades e municípios sem 4G |
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| Faixa de 26 GHz | 1ª rodada |
| 5 blocos nacionais e 3 blocos regionais de 400 MHz
Sem compromissos |
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| 2ª rodada | |
| Até 10 blocos nacionais e 6 regionais de 200 MHz que não forem vendidos na rodada anterior
Sem compromissos |