A Anatel abre, nesta segunda-feira, 17, a consulta pública da proposta do edital de licitação das faixas destinadas ao 5G. No mesmo processo, foram incluídas as propostas de alterações do Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências de 3,5 GHz a ela anexo, e de aprovação do Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências de 24,25 GHz a 27,50 GHz. Bem como a proposta de alteração do Plano Geral de Autorizações do Serviço Móvel Pessoal (PGA-SMP).
Fazem parte também da consulta pública as listas de localidades e municípios elegíveis para os compromissos afetos às faixas de 700 MHz, 2,3 GHz e 3,5 GHz; e estudo preliminar de precificação do objeto e compromissos do Edital de licitação concernente às faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz. Os interessados terão 45 dias para contribuir, prazo que pode ser dilatado.
A proposta do conselheiro Moisés Moreira prevê que o espectro disponível na subfaixa de 3,5 GHz seja repartido em 5 porções, dentre os quais duas terão a extensão de 100 MHz e uma de 80 MHz, com abrangência nacional, e duas de 60 MHz, regionalizadas. A proposta é que se aplique a somente um destes lotes medidas assimétricas que permitam a participação de interessados com menor capacidade financeira.
No seu voto, Moreira explica por que optou pela regionalização da faixa para pequenos prestadores. Segundo ele, a agência já adotou estratégias de realizar leilões de faixas de frequência por municípios, em 2015, e os resultados não foram os esperados. “Dos cerca de 6000 lotes disponibilizados na licitação, somente pouco mais da metade deles (3.203) resultou em termos de autorização de fato assinados. Além disso, a operacionalização do edital, com milhares de interessados e centenas de recursos interpostos terminou por dificultar a conclusão do certame, que ainda hoje, cerca de 4 anos depois, possui recursos em discussão.”, disse.
Moreira propôs também a inclusão de medidas que impliquem tratamento diferenciado a um grupo de prestadoras unicamente em relação a um dos blocos da subfaixa de 3,5 GHz, conforme será tratado em seção específica. E determinou à área técnica que avalie a possibilidade dos compromissos do edital serem atendidos por meio de outro serviço diverso do SMP.
O conselheiro dá, como exemplo, o FWA (Fixed Wireless Access), que permitirão a prestação de serviços de banda larga com altas taxas de transmissão de dados por meio de redes sem fio. “As principais vantagens de tal serviço estão na velocidade de instalação e no baixo custo para a implantação de redes que atinjam determinada área geográfica, em comparação com os tradicionais serviços por meio de cabos ou fibras ópticas”, disse.
A Anatel deve realizar uma audiência pública sobre o tema, em data ainda a ser marcada. Veja a dinâmica do leilão proposta pelo conselheiro:
| Faixa de 700 | 1ª rodada |
| Bloco de 10 + 10 nacional
Compromissos: localidades sem 4G e estradas |
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| 2ª rodada | |
| 2 blocos de 5 + 5 nacionais
Compromissos: localidades sem 4G e estradas |
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| Faixa de 3,5 GHz | 1ª rodada |
| Bloco de 60 MHz regional, exclusivo para as PPP’s
Compromissos: municípios até 30k, preferencialmente sem 4G Obs.: leilão tradicional, preço mínimo fixado em 10% e compromissos em 90% do valor do espectro. |
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| 2ª rodada | |
| 2 Blocos de 100 MHz e 1 Bloco de 80 MHz, nacionais
Compromissos: Backhaul em municípios não atendidos |
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| 3ª rodada | |
| Bloco de 60 MHz regional, com restrição a quem adquirir blocos anteriores na faixa de 3,5 GHz
Compromissos: Backhaul em municípios não atendidos |
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| 4ª rodada | |
| Blocos de 20 MHz e 40 MHz regionais que não forem vendidos nas rodadas anteriores
Compromissos: Backhaul em municípios não atendidos |
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| Faixa de 2,3 GHz | 1ª rodada |
| Bloco de 50 MHz e de bloco de 40 MHz regionais
Compromissos: localidades e municípios sem 4G |
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| Faixa de 26 GHz | 1ª rodada |
| 5 blocos nacionais e 3 blocos regionais de 400 MHz
Sem compromissos |
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| 2ª rodada | |
| Até 10 blocos nacionais e 6 regionais de 200 MHz que não forem vendidos na rodada anterior
Sem compromissos |
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