A Algar propôs a coleta semestral de dados das Prestadoras de Pequeno Porte do serviço de banda larga fixa (SCM) e de TV paga (SeAC) ao invés de trimestral, como pretende a Anatel, na proposta que passou por consulta pública. As PPPs precisam entregar dados sobre Receita Operacional Líquida (Rol), investimentos e tráfego.
A operadora pediu 12 meses para a adaptação à norma, o dobro do proposto pela agência, e sugeriu a elaboração de um guia para facilitar seu comprimento. Além disso, a Algar apresentou dúvidas em relação ao texto. Uma delas é sobre investimentos, se só precisa comunicar o Capex.
Também expressou sua preocupação com os dados sobre tráfego, que considera difícil de se obter. “É possível realizar um controle de mega cursado que está trafegando na rede, bem como pode levantar um histórico de utilização da rede, em termos de megabits por segundo, mas não consegue apresentar um somatório de volumetria”, disse a prestadora em sua contribuição.
Para a Copel Telecom, não há evidência quanto à necessidade de coleta trimestral dos dados, primeiramente pelo fato de serem, em certa medida, públicos e, em segundo lugar por não se justificar a coleta trimestral em si. Assim sendo, sugere-se a coleta anual para fins de manutenção da base de dados da agência.
Outras ressalvas foram apresentadas na consulta pública. Uma delas diz respeito ao aumento dos custos administrativos para as PPPs, que teriam de contratar um funcionário para atender a nova exigência. Outra sugere que seja incluída na relação das prestadoras aquelas que exploram o Serviço Móvel Pessoal por meio de rede virtual SMP-RV, na qualidade de autorizada.
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