O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), cobrou hoje, 14, a votação na Câmara dos Deputados de projeto o projeto (PL 1.282/2020) já aprovado no Senado que cria linha de crédito com juros mais baixos para micro e pequenos empresários no enfrentamento da crise econômica causada pela pandemia de coronavírus.
Segundo o texto, o financiamento será concedido pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia com recursos dos Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Segundo a relatora, senadora Kátia Abreu (PDT-TO), a inclusão das cooperativas e bancos cooperativos vai facilitar os empréstimos.
A contrapartida é a manutenção dos empregos entre a data da contratação da linha de crédito e 60 dias após o recebimento da última parcela do dinheiro. Isso significa que as empresas não poderão demitir seus funcionários sem justa causa durante o período estipulado.
Trata-se de um instrumento semelhante ao Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar (Pronaf), linha de crédito especial do setor agrário.
A linha de crédito concedida no âmbito do programa deve corresponder à metade da receita bruta anual calculada em 2019. Ou seja, para microempresas – que faturam até R$ 360 mil por ano–, a linha será de até R$ 180 mil. Já para as pequena empresas – cujo faturamento anual é de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões –, o limite será entre R$ 180 mil e R$ 2,4 milhões.
A manifestação do presidente do Senado atendeu a um apelo do senador Jorginho Mello (PL-SC), que é presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, um dos grupos mais numerosos e organizados do Congresso Nacional.
Mello reclamou que o projeto encontra-se parado na Câmara dos Deputados, sem ter sido sequer designado o relator da matéria pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A matéria foi aprovada na terça-feira passada, 7, no plenário do Senado. Ele pediu que use o seu prestígio para entrar em contato com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ(, para tratar do andamento das matérias já aprovadas no Senado.
“É uma matéria que vai atender 20 milhões de empregos. Nós temos 6,5 milhões de microempresas e 900 mil de pequeno porte que não foram atendidas até agora. Depois dessa tragédia queremos que o Programa permaneça. Por agora, vamos atender a emergência, apagar o fogo que chegou”, destacou Jorginho Mello.
A condição para concessão do crédito é a manutenção do emprego e o prazo para o pagamento é de 36 meses, com juros de 3,75% ao ano e carência de seis meses. As empresas assumirão a obrigação de fornecer informações verídicas e não rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho de seus empregados no período entre a data da contratação da linha de crédito e até 60 após o recebimento da última parcela.