Até então, cinco estados aderiram ao convênio. São eles Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Piauí. A redução do ICMS só vale para as empresas de banda larga, telefonia fixa e TV paga de pequeno porte.
Em palestra no INOVATic & ISP Business, realizado na semana passada em Salvador (BA), o secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Fazenda, Cesar Mattos, disse que esse convênio é mais uma política assimétrica, que contribui para o crescimento dos ISPs.