Os estados de Alagoas e Espírito Santos aderiram ao Convênio ICMS 19/2018, que reduz em até 75% a base de cálculo do imposto estadual nas prestações internas de serviços de comunicação. A decisão, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira, 1º.
Até então, cinco estados aderiram ao convênio. São eles Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Piauí. A redução do ICMS só vale para as empresas de banda larga, telefonia fixa e TV paga de pequeno porte.
Em palestra no INOVATic & ISP Business, realizado na semana passada em Salvador (BA), o secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Fazenda, Cesar Mattos, disse que esse convênio é mais uma política assimétrica, que contribui para o crescimento dos ISPs.
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