Especialistas em planejamento tributário garantem que a prática de muitos provedores regionais de recorrerem a diferentes CNPJs, um por cidade onde atuam, para tentar permanecer no regime tributário do Simples pagando menos impostos, é um chamariz à fiscalização da Receita estadual. “É uma simulação que inevitavelmente atrai a fiscalização, pois as empresas sempre estão em nomes de familiares”, comentou Cristiano Yasbeck, diretor de negócios do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, em debate na Abrint 2017, que se realiza em São Paulo.
Em sua avaliação, o recurso a diferentes CNPJs traz ainda, como inconvenientes, o fato de a empresa não construir uma imagem de acordo com sua área de atuação e, com a receita fragmentada, ter menos acesso a linhas de financiamento e aporte de eventuais investidores. “Essa prática impede o crescimento e o investimento em inovação”, observou.
Para Cristiane Sanchez, diretora do provedor NetServ, o mais grave é que “a simulação feita ao se adotar vários CNPJs para fugir do fisco prejudica a imagem do segmento”. Ela entende que os provedores regionais têm que construir uma imagem positiva no mercado e no seu relacionamento com o regulador e os fiscos estaduais e federal para levar suas reivindicações. “Temos lutas muito importantes, muito mais do que pagar menos tributos com vários CNPJs”, disse ela, ao defender a profissionalização das empresas e o fim da prática de simulação de CNPJs.
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