O presidente da Abrint, Andre Rodrigues, analisou como positiva a portaria do Ministério da Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações, publicada ontem, dia 3, no Diário Oficial da União, que definiu as diretrizes para a Anatel elaborar o edital de venda de frequências, a licitação do 5G.
Para Rodrigues, além de o ministério ter explicitado que a Anatel deverá realizar estudos para permitir que a atual banda C do satélite possa ser utilizada para a banda larga móvel terrestre, abrindo assim a possibilidade concreta de se ampliar 100 MHz na venda do espectro de 3,5 GHz,, passando a contar com 400 MHz e não mais os 300 MHz inicialmente elencados pela agência reguladora, Rodrigues apontou como positivo a orientação da portaria para que sejam estabelecidas regras assimétricas e mecanismos que viabilizem a “manutenção ou o aumento dos níveis atuais de competição”.
Nesta quinta-feira, dia 6 de fevereiro, o Conselho Diretor da Anatel reúne-se para analisar e votar a proposta de edital a ser apresentada pelo conselheiro Moisés Moreira, que busca o consenso entre os pares, para que a consulta pública possa ser lançada. O conselheiro informou que tenta viabilizar o aumento da banda de 5G a ser leiloada, de maneira a permitir o ingresso dos ISPs sem tirar espectro das operadoras maiores.
A Abrint reivindicava que fosse destinado um pedaço desse espectro para operações locais, por município. Mas, entendendo a dificuldade da agência em administrar um leilão para quase seis mil municípios brasileiros, a entidade entende que poderiam ser alocadas frequências por área de numeração do celular (69 no total), favorecendo, assim, maior oferta desse serviço em cidades menores e mais competição.
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