Considerada por Erich Rodrigues, presidente da Abrint, associação nacional de provedores regionais, uma daquelas vitórias que acabaram não saindo do papel, a criação do Fundo Garantidor para Pequenos Prestadores de Serviços de Telecomunicações para investimentos em infraestrutura é uma medida essencial, desenhada e pactuada em 2014, que continua a dormir nas gavetas da burocracia. Todos os instrumentos legais para a sua criação estão prontos, todas as negociações com os diferentes agentes forma feitas – mais de uma vez, pois mudou o governo –, mas o Fundo não sai por falta de dinheiro do Orçamento.
Diante das inúmeras postergações e de não ver “terra à vista”, Rodrigues propôs, durante o Encontro Provedores Regionais Brasília, realizado ontem, 23, pela Bit Social, que a Anatel comece a pensar na possibilidade de pegar uma pequena fatia do Termo de Ajuste da Telefônica, já aprovado e em análise no TCU, para criar o Fundo Garantidor. “O Fundo não é um dinheiro que vai ser dado para os provedores. É um dinheiro que fica com a União e que apenas vai garantir os investimentos em infraestrutura de rede para a banda larga”, explicou ele. O TAC da Telefônica prevê investimentos de R$ 4,8 bi em quatro anos.
No seu entendimento, esse dinheiro vai fomentar, talvez mais do que o investimento direto da Telefônica em rede de alta velocidade, a massificação da banda larga no país, porque o Fundo tem efeito multiplicador. De acordo com Artur Coimbra, diretor do Departamento de Banda Larga da Secretaria de Telecomunicações, do então Minicom, o Fundo Garantidor de R$ 100 milhões poderia suportar investimentos de R$ 1,5 bilhão a R$ 2 bilhões.
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