A Abrint divulgou comunicado hoje dizendo que tendo em vista a ampla renovação do Congresso ocorrida nas últimas eleições, ela se posiciona contra a aprovação do PLC 79/2016 ainda este ano “sem a devida discussão de itens críticos que afetam todo o setor e não somente às concessões”
Para a entidade, o debate sobre o projeto deveria ser retomado após a posse do novo governo e renovação do Congresso Nacional. “Foi uma surpresa a pressa colocada agora no final da legislatura”, disse Basílio Perez, presidente da ABRINT.
Segundo a entidade, apesar de ter ficado desde maio na comissão, o relator senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) apresentou seu parecer apenas na última segunda-feira, 29, e “surpreendentemente, o projeto já foi colocado para pauta da comissão desta quarta-feira, 31”, diz o comunicado.
No entender da Abrint, o parecer do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) mantém as falhas do projeto original ao não delimitar, de forma mais clara, aspectos essenciais da adaptação das outorgas de concessão para autorização, como por exemplo, o cálculo do valor para a adaptação que será revertido em compromissos de investimento,
De acordo com o projeto, esse cálculo será obtido a partir da diferença do valor esperado da exploração do STFC em regime de autorização e o valor esperado para o mesmo serviço em regime de concessão. “Até este ponto, tal conceituação é defensável e coerente com uma proposta de revisão do modelo. No entanto, o que desperta atenção refere-se à ressalva inserida ao final da referida disposição – “calculados a partir da adaptação””, ressalta a entidade em comunicado.
Discute-se muito sobre os valores relacionados aos bens reversíveis e sua participação no cálculo do valor adaptação. Não há consenso quanto à precisão desses valores. Independentemente das discrepâncias existentes, não está nítido para a sociedade como os bens reversíveis vão compor a metodologia que será elaborada pela Anatel. “Na verdade, o que a Abrint espera é que, antes que se estabeleça as diretrizes da referida adaptação, todos os números envolvidos nesta equação sejam públicos e transparentes para a sociedade civil”, observou Perez.