Manutenção da assimetria regulatória para garantir a competitividade e equilíbrio das prestadoras de pequeno porte (PPPs); acesso aos recursos de numeração e a espectro; WiFi 6E outdoor e acesso a compartilhamento, inclusive de postes, por meio do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). Essas foram algumas das reivindicações levada pela Abrint, Redetelesul, Associação Neo ao GT de Comunicações do governo de transição.
No encontro, realizado nesta terça-feira, 29, em Brasília, as entidades apresentaram o crescimento das PPPs nos últimos anos e o papel que tiveram no avanço da banda larga fixa no país. Segundo os números apresentados, em 2013 havia 2 mil ISPs, que proviam 20 milhões de acessos, com velocidade média de 14,9 Mbps. Em 2022, o número de PPPs pulou para 14 mil, garantindo a conectividade de 42,8 milhões de brasileiros, sendo 29,2 milhões em fibra óptica e com velocidade média de 239,5 Mbps.
“Foram conversas sobre diagnóstico e caminhos de solução”, disse a conselheira da Abrint, Cristiane Sanches. Segundo ela, o GT está atento ao tema de ofertas acessíveis, infraestrutura e postes, complementariedade de redes fixas e móveis, acesso em áreas remotas e rurais, tributação (carga elevada e excesso de obrigações acessórias), dentre outros pontos. “O papel das PPPs é claro, especialmente quanto ao foco regional/capilaridade/rede interiorizada”, afirma.
“O trabalho é longo pela frente, mas foi sem dúvida um bom ‘recomeço’, mostrando a virada da competição na banda larga fixa pelos provedores”, disse Cristiane. Ela ressalta que as entidades defendem mais políticas públicas, acesso ao crédito e incentivos aos investimentos, segurança cibernética, Internet livre e segura, garantia de direitos e deveres.
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