Os compromissos adicionais previstos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Telefônica, que vão levar fibra óptica até a residências em 105 municípios brasileiros afetarão a competição e atingirão diretamente centenas de pequenos provedores de internet, de acordo com o presidente da Abrint, Basílio Perez, que se pronunciou hoje, 19, em audiência pública na Câmara dos Deputados.
Segundo Perez, das 105 cidades listadas pela Anatel para a Telefônica levar FTTH às residências, apenas uma, Araguaína, em Mato Grosso, estaria classificada na categoria de cidades sem rede de banda larga. “Essa lista de cidades deveria ser jogada fora”, afirmou o empresário.
Ele informa que, nas cidades escolhidas, existem atualmente 647 provedores de internet prestando o serviço: “São mais de um milhão de clientes. E a Anatel vai dar dinheiro público para a Telefônica concorrer com esses provedores”.
Para o executivo, o estudo do IPEA, que passou a subsidiar a escolha da Anatel na aplicação dos investimentos do TAC, errou ao não fazer um estudo sobre o impacto na concorrência quando apontou que o maior retorno social sobre os investimentos a serem realizados está na aplicação de recursos em cidades com mais população, e não com menos IDH.
O presidente da Telefônica, Eduardo Navarro, contestou as críticas. “Nós não vamos levar a banda ultra larga para apenas três ruas, mas para toda a cidade. Não podemos olhar para trás. Vamos revolucionar essas cidades com oferta de 50 a 100 Mega. Esse é o futuro”, disse, na audiência
Segundo Navarro, apenas 8% das cidades onde a Telefônica vai instalar FTTH têm banda larga acima de 12 Mega. O executivo também assinalou que, para multas de cerca de R$ 3 bilhões, a sua empresa vai investir R$ 5,5 bilhões para corrigir as condutas que geraram as punições, ampliar redes de backhaul e backbone, levar 4G para diversos municípios e, o que considera o mais importante, levar banda ultra larga para mais de 100 cidades brasileiras.
Em sua apresentação, o presidente da operadora apontou que 60% dos projetos a receberem investimentos adicionais do TAC estão acima do estado de São Paulo, onde a Telefônica tem a concessão de telefonia fixa. Conforme o levantamento realizado pela empresa, nas 105 cidades escolhidas para a Telefônica implantar a rede de FTTH (fibra óptica até a residência), existem 5,3 milhões de residências, das quais em 3 milhões não há acesso à banda larga.
Para ele, ao invés de se colocar em risco o TAC, que poderá estimular a volta do processo de judicialização das multas, as demais empresas e entidades que questionam o acordo (TIM, Claro e Telcomp também criticaram a escolha das cidades) deveriam seguir a mesma linha e também investir as suas multas em FTTH. (Com Miriam Aquino)
Aqui, a apresentação da Abrint na Câmara
Aqui, a apresentação do presidente da Telefônica em audiência na Câmara dos Deputados.
Essa rede a ser construída com recursos públicos deveria se disponibilizada para que provedores locais e regionais a utilizem para seu uso, como atendimento de seus assinantes, em um modelo neutro compartilhado. Dessa forma os atuais players são beneficiados juntamente a quaisquer novos que surgirem.
Conheço várias cidades na faixa de 30.000 a 50.000 habitantes sem rede óptica, mas como o IPEA parece ser uma instituição para deficientes mentais, é mais fácil para eles se não tiverem que procurar por cidades totalmente sem esse tipo de infraestrutura, preocupando-se com a concorrência às empresas atuais.