Cristiane alega que essa possibilidade já é usada em outros países e garante o uso de todo o potencial da frequência. Ela entende que a Anatel pode fazer muito para facilitar o acesso das PPPs a espectro e bens escassos, como postes. No caso dos espectros, a reivindicação é de que haja um sistema de compartilhamento que extrapole o mercado e uso secundário de espectro.
No caso dos postes, a conselheira da Abrint observa que a definição de preço de referência é um ponto central para balizar as ofertas de referência, que devem ser baseadas em custos, sem incluir questões ligadas a modicidade tarifária das elétricas. “É preciso evitar a transferência de riscos para o setor”, disse.
Outra preocupação da entidade diz respeito da desoneração do PGMU, 5G e migração dos contratos de concessão. Para Cristiane, é preciso evitar investimentos em duplicidade, feito ainda com a mão do próprio estado. “Esse é um ponto muito importante, exige muito cuidado para que a desoneração regulatória não atinja os investimentos já feitos de forma privada por outras empresas”, afirmou. Ela também entende que o Opex não pode ser incluído nas obrigações de investimentos.
Já o presidente-executivo da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), Luiz Henrique Barbosa, nunca foi tão claro o incentivo a investimentos do setor pelo estado como agora, resultado do trabalho coeso do Ministério das Comunicações e da Anatel. Mas alerta que é preciso cuidados para que haja um ambiente de competição justa no setor.
Um exemplo disso, defende, é de que recursos provenientes de Termos de Ajustamento de Condutas (TAC) e do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) sejam sempre concorrencialmente neutros, sem incluir cidades já atendidas por redes.
Cristiane Sanches e Luiz Henrique Barbosa participaram, nessa segunda-feira, 22, do Seminário de Políticas de Telecomunicações, promovido pelo Teletime.