Abrint quer mais proteção no uso secundário de White Spaces

A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) aprova, em grande parte, a proposta de regulamentação de White Spaces da Anatel, que passou por consulta pública por 60 dias, porém reivindica mais segurança para aqueles que utilizarem, em caráter secundário, os canais de 6 MHz não utilizados pela radiodifusão. Para Basílio Perez, do Conselho de Administração da entidade, não somente a mera autorização do canal para um determinada radiodifusora deve implicar a cessação do uso do canal pelo TVWS (art 4°§2), mas quando da iminência ou efetiva utilização pelo SARC (Serviços Auxiliares da Radiodifusão). 

 Segundo Perez, com a implementação da base de dados de geolocalização, além do mapa/inventário de autorizações, é possível identificar as operações efetivas ou até mesmo estabelecer uma notificação/sinalização de testes/uso iminente do canal pela radiodifusora. “Tal iniciativa gera eficiência do uso do espectro, bem como atende ao interesse público visto o serviço de telecomunicações estar disponível enquanto o SARC não for ativado”, justifica. 

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No que diz respeito à criação da base de dados geolocalizada e dinâmica, a Abrint defende que a especificação inicial feita pelo regulador seja mínima, de forma a propiciar o célere início das operações, e que, no limite, ela seja aperfeiçoada ao longo do seu uso, caso haja necessidade, devendo permitir que o mercado promova a melhor solução, inclusive em termos de custo e de complexidade operacional. “O que a Anatel precisa realmente assegurar é que haja celeridade e efetividade quanto ao uso deste espectro”, salienta. 

Por fim, do ponto de vista da especificação tecnológica e da aderência da regulamentação a esta evolução na medida em que os equipamentos estão se tornando cada vez mais sofisticados e inteligentes (rádios cognitivos), a entidade defende a possibilidade de uso agregado de canais de 6 MHz TVWS por um mesmo interessado, podendo os referidos canais serem adjacentes ou não. “Esta tecnologia já se encontra disponível atualmente e poderá ganhar escala no horizonte de curto-médio prazo e, por esta razão, limitar a utilização de canais individuais tornará o regramento do TVWS apenas engessado e limitador para novas soluções”, disse Perez. 

A destinação das frequências de VHF e UHF para serviços fixos beneficiam, por serem faixas baixas, a propagação por regiões onde não há infraestrutura, favorecendo o agronegócio e soluções de Internet das Coisas (IoT, na sigla em inglês). Para os ISPs, é mais uma oportunidade para ter acesso a espectro. 

A consulta teve mais de 480 contribuições, porém a maioria veio de radioamadores, que reivindicam a faixa de de 69,9 – 70,5 MHz para o Serviço em caráter secundário.