A Associação Brasileira dos Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) pediu à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para participar do processo de aprovação do termo de ajustamento de conduta a ser firmado com a Telefônica. A entidade pede acesso aos autos como terceira interessada.
Há cerca de uma semana, a associação já havia pressionado por mudanças no TAC. “Após mais de 45 dias do ato do TCU, não houve ainda qualquer posicionamento por parte da Anatel diante da necessidade de ajustes no processo que envolve a Telefônica. É fundamental que possamos apurar e debater os critérios de escolha das localidades beneficiadas e das tecnologias empregadas”, comenta Basílio Perez, presidente da Abrint.
O temor é que o termo leve a Telefônica a investir em mercado hoje dominados por pequenos provedores, gerando um desequilíbrio competitivo. “Há diversas indagações no ar, por exemplo: será que a escolha dos municípios não deveria priorizar aqueles que mais carecem de infraestrutura ao invés daqueles de maior população? A tecnologia FTTH (fiber to the home), possivelmente de custo mais caro ao usuário final, seria mesmo a mais indicada para expandir a banda larga? E o que dizer sobre o ambiente competitivo nas regiões, haverá beneficiamento da empresa que está contando com benefícios públicos?”, acrescenta Perez.
Como terceira interessada, a entidade será notificada para se manifestar diante de qualquer decisão no caso. “Desde sua fundação, a Abrint sempre acompanhou de perto a evolução das negociações dos Termos de Ajustamento de Conduta conduzidos pela Anatel, tendo, em inúmeras ocasiões, exposto preocupação sobre o direcionamento dos recursos a serem investidos em infraestrutura. Como parte interessada do processo, teremos melhores condições de atuar em prol de nossos associados e dos interesses do público em geral”, finaliza o presidente da entidade. (Com assessoria de imprensa)
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