A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) enviou ofício para os presidentes da Câmara e do Senado, líderes partidários e presidentes de comissões, solicitando que evitem ações legislativas que possam agravar o cenário do setor. E citou como por exemplo o projeto de lei com intuito de obrigar as empresas a manterem o serviço para usuários inadimplentes (PL 703/2020).
A associação reforça que a manutenção do serviço para os usuários inadimplentes pode ocasionar no fechamento de ISPs e culminar na perda de milhares de empregos, além de sobrecarregar o tráfego de redes, afetando a qualidade da internet que chega aos seus clientes ou mesmo levando a descontinuidade do acesso à internet.
Essencialidade
Segundo a entidade, em decorrência do isolamento social como medida de segurança para evitar a propagação do COVID-19, foi determinado por decreto a essencialidade do acesso à internet, possibilitando que os profissionais da categoria tenham livre circulação para realização de manutenção no caso de quarentena obrigatória. A decisão tem como objetivo manter os serviços de internet funcionando em meio à crise.
A Abrint destaca que, com a adoção da quarentena notou-se uma mudança no perfil de uso da rede (com aumento do consumo na parte da tarde) e aumento de consumo de forma geral. “No dia 18, o IX.br, em São Paulo, um dos principais pontos de troca de tráfego de internet do mundo, ultrapassou a marca de 10 Tb/s de pico de tráfego, por exemplo”, afirma.
Diante desse cenário, a Abrint buscando garantir a continuidade dos serviços dos ISPs com qualidade e estabilidade, destaca a necessidade de manutenção e ampliação dos investimentos em infraestrutura. Entretanto, as medidas de segurança tomadas em detrimento da quarentena, as limitações de deslocamento e a redução no atendimento presencial impactam negativamente o fluxo de caixa dos associados.
“Ao contrário de outros serviços essenciais como água e luz, o serviço de acesso à Internet é prestado por um conjunto de mais de 10 mil provedores regionais distribuídos por todo o país. Entendemos a preocupação do legislador em assegurar a continuidade do serviço especialmente neste momento de reclusão da população. Mas é preciso estar atento aos enormes riscos sistêmicos que a medida pode causar em benefício de um grupo”, informa o Presidente de Administração da Abrint, André Felipe Rodrigues.
Por fim, a associação ressalta que está trabalhando com a Anatel e demais representantes do setor através do Grupo de Gestão de Riscos e Acompanhamento do Desempenho das Redes de Telecomunicações — GGRR, e com o Comitê “Rede Conectada MCTIC”, para avaliar a situação e garantir a continuidade do serviço de uma internet rápida e estável a seus clientes públicos e privados.(Com assessoria de imprensa)
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