A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) divulgou sozinha e em conjunto com outras sete entidades de ISPs, nesta quinta-feira, 24, carta aberta ao Congresso Nacional, cobrando a realização das sabatinas dos indicados à Anatel. Carlos Baigorri, para ocupar a presidência da agência, e Artur Coimbra, para a vaga de conselheiro que será aberta, foram indicados no dia 15 de dezembro do ano passado, mas ainda não foram ouvidos nas comissões do Senado.
No entendimento das entidades, em um momento que se discute importantes regulamentos, como a regulamentação do compartilhamento de postes, redes neutras e implementação do 5G, é preciso que a diretoria da Anatel deve estar completa. Sem uma agência fortalecida politicamente, não há condições de se realizar as alterações na proposta de aluguel de postes, que inclui negociações com outro setor regulado da economia, que é o elétrico.
A Abrint afirma, no texto, que vê com preocupação o adiamento das sabatinas, marcadas para o dia 15 deste mês na Comissão de Infraestrutura, que acabaramu sendo adiadas sob o argumento do alto índice de contaminação da Covid-19, em função da variante Ômicron. Nova data ainda não foi marcada, mas a expectativa é de que ocorra em meados de março, disse o gerente de Relacionamento Institucional, Regulatório e Comunicação na Abrint, Rhian Duarte.
Outra preocupação com a demora das sabatinas é o espaço que é aberto para especulações de grupos políticos com interesse no cargo de presidente da agência. Desde o final de janeiro, a Anatel vem sendo comandada pelo presidente substituto Wilson Wellisch, que ocupava o cargo de superintendente de Fiscalização. A convocação de Wellisch, que terá mandato previsto de seis meses ou até que a aprovação do nome de Baigorri pelo Senado.
Além da carta enviada pela Abrint, também chega hoje ao Senado a carta assinada pela Abrint, Abramulti, Apronet, InternetSul, RedeteleSul, Apriam, Anid e Probahia, com teor semelhante.
Leia a íntegra da carta:
“Carta aberta da ABRINT ao Congresso Nacional
A ABRINT entende que a ANATEL, como agência reguladora do setor de telecomunicações, desempenha papel de extrema importância para os consumidores, as empresas e os investidores. Contudo, para continuar a promover um ambiente saudável e competitivo, é essencial manter a composição completa e efetiva do Conselho Diretor e Presidência da agência. Diante disso, a ABRINT vê com preocupação o adiamento das sabatinas de Carlos Baigorri e Artur Coimbra.
O setor de telecomunicações — que está em constante crescimento e inovação — pode ser negativamente impactado pela possível morosidade ou instabilidade nos processos regulatórios. Neste momento, diversos assuntos relevantes estão em análise, discussão e acompanhamento pela ANATEL, como a regulamentação do compartilhamento de postes, redes neutras e implementação do 5G.
Por isso, a ABRINT pede uma resposta célere do Poder Legislativo para a realização das sabatinas dos nomes já indicados pelo Poder Executivo para composição efetiva da direção superior da ANATEL”
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