A Associação Brasileira de Internet (Abranet) enviou nesta quarta-feira, 24, carta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e ao relator do PL das Fake News, Angelo Coronel, solicitando o adiamento da votação do texto, marcada para amanhã.
A entidade, que representa 300 ISPs, critica a falta de debate sobre o texto. Até o começo da tarde, quando a carta foi enviada aos parlamentares, o relatório não havia sido publicado. A redação final proposta por Coronel só foi divulgada mais tarde, no final do dia.
Segundo a entidade, a apreensão contra a votação do PL 2630 desponta pela falta de clareza em relação ao relatório final a ser votado no Senado Federal. “O combate à desinformação online é assunto complexo para o qual não existem soluções simples. Justamente por isso, embora muitas democracias ao redor do mundo estejam debatendo medidas com esse intuito, pouco países já adotaram uma legislação específica a esse respeito”, sinaliza.
A Abranet encerra seu manifesto, sinalizando que “com discussão ampla, cuidadosa e transparente, o texto da futura Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet certamente chegará a bom termo. Equilibrada, a proposta a ser aprovada poderá se somar ao Marco Civil da Internet e à Lei Geral de Proteção de Dados no rol de normas brasileiras do setor de tecnologia admiradas mundialmente. (Com assessoria de imprensa)
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