A Abramulti, favorável à entidade gestora nacional da infraestrutura de postes, acredita que, se adotada, resolverá um dos problemas que aflige aos ISPs, o condicionamento da aprovação do projeto de compartilhamento à aprovação de entidades externas, desde Poder Público Municipal, agentes fiscalizadores ou outros órgãos da Administração Pública. “Projetos de compartilhamento que envolvem estradas, por exemplo, ficam suspensos de forma indefinida, aguardando aprovações de outras entidades, que, muitas vezes, abusam de sua competência ou autoridade legal ao dispor sobre direito de passagem”, assinala.
Em sua contribuição à proposta de revisão da resolução conjunta da Anatel e Aneel sobre compartilhamento de postes observa que a dinâmica do uso compartilhado de postes exige a centralização, organização e transparência dos dados, devendo a Gestora de Infraestrutura identificar os ativos (mediante georreferenciamento), os ocupantes regulares e aqueles que apresentaram projeto e estão aguardando liberação para instalação, conferindo-se previsibilidade para as empresas estruturarem novos projetos de ampliação de suas redes em vista, inclusive, da saturação dos espaços. “Adicionalmente, não faz sentido identificar aquelas empresas clandestinas, mas sim identificar os ativos ocupados e disponíveis”, salienta.
Para a entidade, a própria execução do reordenamento e regularização será realizada diretamente pela Gestora, de forma a potencializar os benefícios da sua atuação nacional e sob monitoramento do Grupo de Coordenação da Gestão de Infraestrutura , multisetorial (Aneel, Anatel, Ministérios da Comunicação e de Minas e Energia, Associações representativas de ambos os setores), dotado de competência para definir aspectos e elementos centrais como preços, prazos, regras de atuação e transição que deverão ser observados pela Gestora.
– Essas contribuições objetivam trazer padronização aos elementos integrantes da solicitação de compartilhamento, de forma taxativa e previamente homologada pelo GCGI nas Ofertas de Referência. Isso evita a transferência indevida de obrigações do setor elétrico para o setor de telecomunicações, tais como exigência de relatório fotográfico das localidades pretendidas, ou mesmo identificação de ativos de propriedade da distribuidora elétrica, ou ainda identificação de cada um dos ocupantes do poste”, completa.
A consulta pública da proposta de revisão da resolução conjunta da Anatel e Aneel sobre aluguel de postes recebeu 704 contribuições.
No Comment