Sob nova direção, a Anatel poderia antecipar a destinação de recursos de numeração ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), até agora previsto para o fim do prazo das concessões da telefonia fixa, em 2025. A expectativa é da Abramulti, que pretende levar a reivindicação ao novo presidente da agência, Carlos Baigorri, em maio, como afirmou o vice-presidente da entidade, Jony Cruz.
Segundo Cruz, Baigorri sempre se mostrou sensível aos pleitos dos ISPs e deve levar em conta que o atraso na destinação do recurso é prejudicial também ao consumidor. “As grandes teles abandonaram a telefonia fixa e estão migrando para o serviço de voz pela internet, que poderia ser ofertado pelos provedores regionais em regiões remotas”, disse.
Atualmente, para o uso do serviço, essas empresas precisam fechar acordos com as operadoras celulares e fixas para conversão do sinal ao padrão das redes de telefonia e promover o encaminhamento de chamadas originadas por VoIP para o número fixo ou móvel destinatário. “Sem esse recurso, os provedores perdem a oportunidade de consolidação ainda maior, atendendo com o serviço a um número maior de brasileiros”, disse. Ele vê no atraso um protecionismo às grandes operadoras do que propriamente a uma dificuldade técnica.
Uso do espectro
Cruz disse que reforçará junto a Baigorri, o pedido já apresentado no Comitê das Prestadoras de Pequeno Porte (CPPP), de alteração da resolução 477, que trata da gestão de espectro, para que os ISPs consigam fazer o uso das frequências em caráter secundário, de forma mais simples, em áreas rurais. Pelo texto proposto, a repetidora do SMP deve obedecer aos mesmos procedimentos estabelecidos para as Estações Rádio Base, salvo, quando limitada exclusivamente a áreas rurais, sem cobertura de redes de telecomunicações do Serviço Móvel.
O representante da Abramulti afirma que a regulamentação não favorece a instalação de repetidores de sinais. “Em algumas ocasiões, é necessário reforçar o sinal em pequenas áreas, inclusive áreas privadas, mas não é possível devido a regulamentação”. Para ele, o atendimento dessa reivindicação e a antecipação da destinação de recursos de numeração ao SCM trariam um grande avanço para os provedores. “Essa numeração é importante tanto na telefonia fixa como a telefonia móvel”, observa.
A Abramulti também sugeriu ao CPPP a inclusão de um novo parágrafo no artigo 41 da Resolução Anatel nº 671, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, com o seguinte teor: 7º Para exploração industrial em áreas rurais, sem cobertura de redes de telecomunicações do Serviço Móvel Pessoal, ou com sinal insuficiente, fica definido que nas localidades com menos de 1.000 habitantes não incluídas em compromissos de cobertura, será́ permitido o uso de repetidoras, por parte de pessoa jurídica, de direito público ou privado, mediante prévia consulta à prestadora detentora da ERB de interesse.
Além disso, a prestadora detentora da ERB deverá prover um canal de comunicação direto com o interessado em exploração industrial dos recursos de radiofrequência da detentora, através de e-mail. Em seu pedido, o interessado deve realizar cadastro na Anatel, com todos os elementos que permitam a apreciação da solicitação pela prestadora do SMP, como características do aparelho que se pretende instalar e área de cobertura planejada e a prestadora deve responder o pedido ao interessado em 30 dias, informando-lhe se considera ou não adequada a instalação do repetidor,
A reivindicação ainda contempla que, caso a resposta da prestadora seja afirmativa, a instalação segue o seu uso previsto, cabendo ao interessado cadastrar gratuitamente a estação de baixa potência em banco de dados informados da Anatel, dando informação precisa da data de sua ativação. De outro modo, decorrido 30 dias sem resposta da prestadora, entender-se-á́ como afirmativa a resposta.
“Caso a resposta da prestadora seja negativa, a prestadora requisitada deve adotar providências para cobertura da área descrita no pedido e deve-se deixar claro a todos os usuários do serviço estendido que a prestadora não é responsável por falhas decorrentes do funcionamento das estações de baixa potência instalados por terceiros, assim como ela não é responsável pelos problemas que ocorrem em celulares comprados por consumidores no varejo, fora de suas lojas”, ressalta Cruz, acrescentando, que nem tampouco a prestadora de SMP requisitada tornar-se-á́ responsável pela manutenção ou continuidade da cobertura realizado por equipamento de terceiros.
MVNO
Cruz disse que ainda não estudou profundamente a oferta da TIM, Vivo e Claro de MVNO para pequenos provedores, resultante de obrigação pela compra da Oi Móvel. “Hoje, a única operadora que tem mais ou menos preços interessantes é a TIM, mesmo assim, para você fazer direto com a tele é ainda fora da realidade de custos dos ISPs”, afirmou.
Ele acredita que a busca de integradora de MVNO, como a Americanet e Surf Telecom, ainda é mais vantajoso porque a taxa de partida (setup). “Essas empresas cobram uma taxa muito menor, porém o preço sempre é escalado para cima, em benefício da dona da rede”, disse.
Jony Cruz disse que o conjunto espectro secundário e MVNO, se realizado da forma correta, busca impactar diretamente a sociedade na oferta de serviços. “Hoje os ISPs percebem e recebem demandas da comunidade por cobertura de serviço móvel principalmente daquelas mais remotas, sem dispor das condições necessárias para atendê-las”, completou.