A Anatel abriu, nesta segunda-feira, 25, a consulta pública nº 27, com proposta de estabelecer os requisitos técnicos e operacionais de uso do espectro por estações associadas a aplicações de radiolocalização e radionavegação. O prazo de contribuição é de 45 dias.
Os critérios técnicos gerais recomendam que a potência utilizada deve ser a mínima necessária à realização do serviço com boa qualidade e adequada confiabilidade, respeitados os limites específicos. Os equipamentos de transmissão e recepção devem ser projetados com a filtragem e seletividade apropriadas, de modo a reduzir, respectivamente, os níveis de emissões indesejáveis e a suscetibilidade à interferência oriunda de estações que operam de acordo com a regulamentação.
E ainda que a largura de faixa ocupada pelo canal deve ser a menor possível de modo a reduzir a possibilidade de interferências entre canais adjacentes, e não pode ser superior aos valores estabelecidos neste instrumento, de acordo com o estabelecido em cada faixa de frequências correspondentes.
Esses critérios valem para as estações operando na faixa de 430 MHz a 450 MHz; na faixa de 927,75 MHz a 928 MHz; na faixa de 1.020 MHz a 1.100 MHz; na faixa de 1.215 MHz a 1.350 MHz; na faixa de 2.700 MHz a 2.900 MHz; na faixa de 3.100 MHz a 3.300 MHz; na faixa de 4.200 MHz a 4.400 MHz; na faixa de 5.250 MHz a 5.650 MHz; na faixa de 9.000 MHz a 9.200 MHz e na faixa de 9.300 MHz a 9.800 MHz.
As sugestões e contribuições devem ser postada no site de participação social do governo federal, no endereço https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/. Mas também serão consideradas, em caso de indisponibilidade do sistema, as manifestações encaminhadas por e-mail para biblioteca@anatel.gov.br, caminho de preferência das grandes operadoras.
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